Termos e Condições Gerais de Uso
Estes termos regem a contratação, acesso e participação na imersão prática online AION Action, organizada e realizada pela AION Group.
1. Identificação da Empresa e Objeto
1.1. O serviço é prestado pela AION Group, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 68.705.483/0001-63.
1.2. O objeto consiste na disponibilização de acesso à transmissão ao vivo do evento AION Action no dia 15 de outubro de 2026, às 20h30 via plataforma Zoom, incluindo suporte prático consultivo individualizado.
2. Inscrição, Valor e Pagamento
2.1. O ingresso individual é disponibilizado pelo valor promocional de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em pagamento único, sem recorrência ou mensalidades.
2.2. A confirmação da compra e o link exclusivo de transmissão serão encaminhados via e-mail e WhatsApp informados no cadastro.
3. Garantia Incondicional de 7 Dias (CDC Art. 49)
3.1. Em observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o participante poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral de 100% do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra.
3.2. A solicitação pode ser formalizada via canal oficial de suporte, sendo processada imediatamente sem exigência de justificativas ou aplicação de penalidades.
4. Propriedade Intelectual e Antipirataria
4.1. Toda a metodologia, apresentação, materiais e recursos didáticos são de propriedade intelectual exclusiva da AION Group, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
4.2. É estritamente vedada a gravação, cópia, redistribuição ou compartilhamento de links de transmissão, sujeitando o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.
5. Declaração de Riscos de Mercado
5.1. O conteúdo ministrado é estritamente educacional e informativo, não configurando oferta pública de valores mobiliários, recomendação de compra/venda ou consultoria regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
5.2. O participante reconhece a volatilidade inerente aos mercados financeiros e que rentabilidades passadas não constituem promessa de retornos futuros.
6. Legislação Aplicável e Foro
6.1. O presente instrumento é regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para resolução de eventuais litígios oriundos deste contrato.